RIO (REALIDADE E IMAGINÁRIO) E GEOGRAFIA DAS CHEIAS
Alenquer é dividida em duas zonas por um rio homónimo. Entre a zona alta e a zona baixa de Alenquer, o rio funciona como barreira geográfica. Em A Revolta dos Filhos do Rio (1993) de Renato Rodrigues, o narrador apresenta a barreira geográfica entre a ‘vila alta’ e a ‘vila baixa’ em paralelo com a ausência de mobilidade social durante a sua juventude. A barreira geográfica desdobra-se em barreira social.
Alenquer manteve uma relação ambivalente com o seu rio. Metáfora do tempo e da dinâmica social e histórica, o rio é, em simultâneo, fonte de beleza, lazer e riqueza; mas, ainda, origem de cíclicas inundações. Inundações que ocorrem segundo uma geografia recorrente. Em épocas de cheias, a zona baixa alenquerense é (e sempre foi – por estar em grande parte situada em leito de cheia) uma área passível a inundações. A acompanhar as águas transbordantes do rio, os cíclicos prejuízos para a população aí radicada.
PROCESSO DE INTERVENÇÃO HUMANA NO RIO 0
A fertilidade das terras do município é inseparável da existência de várias linhas de água. O rio de Alenquer e as nascentes de água – as quais, nas imediações do actual jardim das águas, contribuem para engrossar, significativamente, o caudal do rio, até meados do século XX – garantem a irrigação de campos agrícolas, a água potável e a alimentação da população (o peixe fresco). Em épocas de cheias, as inundações das terras baixas pelo rio, propiciam a fertilidade das mesmas. Via de comunicação e comércio entre populações locais e outros lugares[i], o rio foi, em tempos longínquos, navegável. Além de ter um rio, reputado pela abundância de diversas espécies de peixe (barbos, bogas, enguias, e alguns bordálos[ii]) e pela beleza das suas águas claras[iii], Alenquer usufrui da fama das suas águas, do reconhecimento das suas virtudes milagrosas e medicinais[iv]. Assim sucede durante a Idade Média. A qualidade medicinal das águas do rio dever-se-ia à rainha santa ter nele lavado as roupas sujas dos enfermos do hospital do Divino Espírito Santo[v].
Ao longo das margens do rio localizam-se hortas, pomares, árvores de diversas espécies e plantas odoríferas[vi]. Durante o século XVIII, produz-se trigo, cevada, milho, azeite e vinho em grandes quantidades (em parte exportadas para Inglaterra).
A centralidade da água espelha-se, igualmente, na origem do nome da vila. Teorias diferentes e divergentes aliam a origem do nome ao povo fundador da vila de Alenquer. Na denominação da vila (variável, consoante os diversos povos que a povoaram ao longo dos tempos: suevos, túrdulos e árabes) é considerado um dos vocábulos árabes «Al-ain-keir», cujo significado remeteria para fonte abençoada[vii]. Ou, ainda: «Iuncariu» – significando juncal[viii].
PROCESSO DE INTERVENÇÃO HUMANA NO RIO I
No decurso do século XIX e XX, apesar de apregoados melhoramentos e tantas outras promessas de superação do problema das cheias, o problema persiste. No mesmo intervalo, inicia-se um processo de intervenções humanas, o qual altera, gradual e irremediavelmente, a relação entre a vila de Alenquer e o rio com o mesmo nome. No século XIX, quando as águas do rio são a força motriz de várias fábricas – reputadas no panorama industrial nacional –, permite-se a construção de açudes no curso do rio, os quais invariavelmente comportavam, em épocas de cheias, sérios riscos para as populações. Foram, por isso, alvos de frequente contestação social. Indignado com os riscos associados aos açudes e com o facto de a indústria ser a principal beneficiária dessas construções, o administrador do Concelho, Albino A. Figueiredo propõe, em 1851, a sua retirada[ix]. Por essa via, o rio de Alenquer poderia tornar-se navegável (através de escavação do seu leito) e ligar-se ao rio Ota. E, ainda, pôr-se fim a constantes usurpações dos direitos e conveniências de muitos outros proprietários. A proposta de 1851 agradou a donos de terrenos agrícolas e a moradores da vila baixa.
PROCESSO DE INTERVENÇÃO HUMANA NO RIO II
Em meados do século XX, o rio perde o seu curso sinuoso e o seu caudal volumoso. A redução drástica do volume do caudal de água fica a dever-se à captura de água das nascentes de Alenquer pela Companhia das Águas de Lisboa, em conformidade com o contrato firmado em 31 de Dezembro de 1932. O plano da Companhia das Águas de Lisboa sanou, definitivamente, e por muitas décadas, a secular penúria de água potável na capital. Logo em 1933, a Companhia das Águas admite que com a captação da nascente principal do rio Alenquer deixa de haver falta de água em Lisboa[x]. E, reconhece que, muita dela sobeja para beneficiar a Costa do Sol, naquele ano, por via da construção da estrada marginal Lisboa-Cascais.
PROCESSO DE INTERVENÇÃO HUMANA NO RIO III
Entretanto, o rio de Alenquer transforma-se de toalha de água em lajedo seco; de água viva, limpa, em água suja e mal-cheirosa. Sucede ao murmúrio de águas, o sussurro de máquinas[xi]. E um rio fortemente poluído – para onde se verte esgotos, pesticidas e resíduos industriais. Um rio, cujo caudal diminuído ocasiona problemas de higiene e saúde pública durante o Verão[xii].
Em 1946, as obras de rectificação do leito do rio e arranjo das suas margens, bem como as de sua canalização e limpeza – obras promovidas por: Ministério das Obras Públicas e Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos – prometem atenuar o impacto das cheias periódicas. Em 1955, a baixa ribeirinha apresenta-se remodelada por este plano de urbanização – o qual implicara expropriações e demolições e visara, por via de aterros, o ganho de novos terrenos para construção, de interesse público e privado[xiii]. Está dotada de duas avenidas marginais e de novos quarteirões construídos na margem esquerda.
PROCESSO DE INTERVENÇÃO HUMANA NO RIO IV
No período compreendido entre 2004-2007 é implementado o projecto de requalificação urbana e ambiental das margens do rio Alenquer, o qual incluía, nomeadamente, a limpeza do rio e alargamento da secção do rio numa extensão de 3 quilómetros; a construção de cinco espelhos de água (açudes) e de uma ciclovia; e, ainda, a betonização das margens, revestidas com pedra[xiv]. Inegavelmente, a intervenção reforça a aparência artificial do rio. A solução de revestimento das margens com pedra e betão, que vem impedir o surgimento de vegetação – entre outros inconvenientes publicamente denunciados – justificar-se-ia pela alegada intenção de amenizar o impacto visual[xv]. O actual estado de rio praticamente despoluído é um sinal de significativa melhoria, se considerarmos os níveis de poluição que o rio atingiu durante o século XX – à semelhança de tantos outros rios nacionais[xvi], por causa de inépcia e falta de planeamento; mas, sobretudo, da tolerância de autoridades públicas e governos, décadas a fio, para com a ganância e o oportunismo de poderosos prevaricadores, enquanto se apelava (como sucedia no Estado Novo) à boa consciência cívica de todos e daqueles cuja acção prejudicava, deliberadamente, a saúde pública[xvii].
CHEIAS DE 1967
As inundações são cíclicas. O plano de reordenamento da vila baixa, em 1955, contemplando a rectificação das margens do rio e dos acessos à vila, não foi a solução para o problema das cheias. As mais fortes cheias chegaram nos invernos de 1967 e 1983.
As cheias de 1967 são um marco traumático. Considerada a maior catástrofe natural, desde o terramoto de 1755, as cheias afectaram não só a capital e seus arredores, mas também Alenquer.
A enxurrada danificou residências, instalações industriais, agrícolas e comerciais, suspendendo as actividades quotidianas; destruiu vias de comunicação, pontes, equipamentos, mercadorias, géneros alimentares (toneladas de cereais e farinha) e medicamentos; arrastou automóveis e árvores; infligiu a morte a inúmeras pessoas (a nível oficial: incerteza em torno do número efectivo de mortos e desaparecidos) e a animais[xviii]. A altura das águas terá atingido os 3 metros e 7 centímetros (conforme a marca existente na parede de uma construção da Rua de Triana[xix] – eventualmente: um valor máximo de 4 metros na zona da actual biblioteca), no entanto, terá, na maior parte das situações, chegado ao primeiro piso das casas. Passada a fúria das águas: um cenário de lama[xx], cadáveres, imundície e destroços. A área de destruição no concelho de Alenquer não ficou circunscrita à vila – tendo atingido localidades em margens ribeirinhas e próximas de leitos de ribeira.
A realidade de um país rural, pobre e atrasado, emerge das cheias. Desponta uma consciência social da pobreza, das dimensões da miséria urbana[xxi] (bairros de lata, emigração e prostituição) e da incapacidade de um Estado, com meios precários, de prestar protecção e auxílio às populações.
DAS LIÇÕES TIRADAS DE TRAGÉDIAS E CATÁSTROFES
A memória da tragédia de 1967 não perdurou, como seria de esperar, na memória autárquica. Deposto o antigo regime e consagrada a liberdade com a eclosão da Revolução dos Cravos, foi restaurada a liberdade de construção, inclusive em leitos de cheia. Só em 1983, com o conceito de Reserva Ecológica Nacional no ordenamento jurídico, voltaram a ser introduzidas restrições à construção em leito de cheia. À data, como se atesta em Alenquer, novas construções, ou urbanizações inteiras, tinham sido edificadas e adquiridos novos direitos de construção[xxii].
Os atuais dias de seca extrema, os quais se fazem sentir em Alenquer e no resto do país, bem como na Península Ibérica, contrastam com o excesso fatal das águas, registado há cinquenta anos. Todavia, a situação tornou-se mais complexa: o aquecimento global, independentemente do local, traz a alternância entre extremos, entre os períodos de seca e de cheias.
DO RIO REAL AO RIO FANTASMA
Para além de ser um recurso económico; fonte de alimento (peixe fresco); meio de transporte e de irrigação dos solos – contributo para a fertilidade agrícola das terras; elemento preponderante no quotidiano (lavagem de roupa), as abundantes águas de Alenquer gozaram, ao longo de séculos, de uma reputação terapêutico-medicinal. Com o tempo, passou-se de uma situação de abastança de águas para uma outra situação bem distinta: a de escassez.
O rio foi tirado. Roubado. Ficou um rio de pouca água. Encanado. Um espectro do rio do passado. As feridas abertas não têm prazo de validade. Um rio imaginário, inexistente, desaparecido, assoberba a memória e história do sítio.
O narrador de A Revolta dos Filhos do Rio (de Renato Rodrigues) evoca, com nostalgia, as abundantes águas de Olho de Água que permitiam, no Verão, os banhos e os mergulhos. Desapareceram estas actividades de lazer, tal como o peixe diminuiu, por causa de resíduos provenientes de fábricas, esgotos e pesticidas.
No ano 2000 (século XXI), as águas escassas e poluídas do rio foram o palco de mortandade de peixe. Um crime praticado, alegadamente, durante a noite e em lugar incerto[xxiii].
PROMESSAS DA MODERNIDADE E PLANO DAS ÁGUAS
A Modernidade eliminou a reciprocidade entre os homens e o resto do universo, entre os homens e os recursos naturais, renováveis ou não (reduzidos ao estatuto de matéria-prima, gratuita). As promessas de crescimento económico (progresso) e as ilusões de futuro – em troca de prometidas contrapartidas – estiveram associadas a um processo de ocultação dos efeitos desastrosos (a curto e a longo prazo) sobre as populações locais e a biosfera.
Manter a população sob um absoluto desconhecimento foi a estratégia da Companhia das Águas de Lisboa. Para o sucesso do Plano das Águas, terá contribuído a indiferença dos políticos locais pelo destino do rio, em alegado concluio com (ou por subserviência a) os políticos da capital e o poder central. A indignação do povo e a agitação social movida por operários da indústria local não bastaram para travar as exigências do governo central. A estratégia da Companhia das Águas é dupla: por um lado, a estratégia de passos curtos (de gueixa) – correspondendo a falsa solução a um problema, a qual deve aprofundar o problema inicial, de modo a tornar-se em necessidade prioritária, a mudança em prol de um objectivo inicial, inconfessado; por outro lado, a estratégia do salame – encadeando as sucessivas acções numa sequência que integra e reforça os efeitos conjugados das mesmas.
Durante o Estado Novo, a promessa de urbanização da vila de Alenquer – de a transformar em importante centro de turismo, mediante a melhoria de ligações viárias e de acessos à vila alta; de enaltecer a beleza natural de um pestilento rio, por meio de espelhos de água e margens rectificadas –, uma promessa indissociável dos benefícios esperados com a promoção do desenvolvimento económico local (a nível de comércio, serviços e indústria), não esteve isenta de miragens.
TARIFAS DA ÁGUA
As conclusões de um estudo efectuado pela DECO sobre as tarifas de água, em 2018, sublinha a seguinte correlação de factos: entre os 15 municípios existentes com a tarifa de água mais cara, 14 pertencem a concessões. Alenquer surge integrado no conjunto desses 14 municípios, com uma elevada tarifa de água[xxiv]. Em estudo do ano anterior, 2017, sobre a disparidade acentuada de tarifas de água em todo o país (por causa de métodos de cobrança muito diferentes), o município de Alenquer destaca-se na quarta posição entre os dez municípios mais caros, pelo consumo de 10 metros cúbicos mensais[xxv].
[i] Referência a carta de foral de Alenquer dada por D. Sancha, escrita em 1212, in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 99.
[ii] Referência a (P.e) José Eduardo Ferreira Martins, Alenquer 1758: O Actual Concelho nas Memórias Paroquiais in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 120.
[iii] Referência a obra seiscentista escrita em castelhano, intitulada Relacion de la Antiguidade y particularidades de la noble villa de Alenquer de autor desconhecido in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 100.
[iv] Citando João Pedro Ferro, Alenquer Medieval (Séculos XII - XV): Subsídios para o seu estudo, in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 97. E, ainda: (P.e) José Eduardo Ferreira Martins, Alenquer 1758: O Actual Concelho nas Memórias Paroquiais, in Emanuel Rego Gomes, p. 122.
[v] Referência a Guilherme João Carlos Henriques (da Carnota), Alenquer e seu concelho, in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 122.
[vi] Referência a obra seiscentista escrita em castelhano, intitulada Relacion de la Antiguidade y particularidades de la noble villa de Alenquer de autor desconhecido in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 100.
[vii] Citando Fernando A. De Freitas Mota Luso Soares, A Vila de Alenquer: Ensaio Historiográfico in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 63.
[viii] Maria Luísa Seabra Marques de Azevedo in 1675604_azevedo,-maria-luisa-seabra-marques-de---mocarabismo-e-toponimia-em-portugal.pdf, p12, acedido a 22 de Setembro de 2018.
[ix] Referência a Albino d’Abranches Freire de Figueiredo, Memória sobre alguns melhoramentos possíveis da vila e concelho de Alenquer in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 161.
[x] “Quarta Parte: As Obras Novas. As captações. O Aqueduto do Tejo. A Distribuição. O Tratamento das Águas” in As Águas de Lisboa, Município de Lisboa, p. XXI. http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/RaridadesBibliograficas/AguasdeLisboa/AguasdeLisboa_master/AguasdeLisboa.pdf
[xi] Parafraseando Guilherme João Carlos (da Carnota) Henriques, Alenquer e seu concelho, in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 125.
[xii] Citando Aldo Paviani, Alenquer: Aspectos Geográficos de uma Vila Portuguesa in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 170.
[xiii] Referência ao processo Ministério das Obras Públicas - Vila de Alenquer: Arranjo Marginal e dos acessos à Zona Alta. (1945) CSOP - Processo Nº1625. Biblioteca e Arquivo Histórico de Obras Públicas in Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 180.
[xiv] Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 210.
[xv] Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 213.
[xvi] Luísa Schmidt, Portugal, Um Retrato Ambiental -- As Águas, Episódio 3, Co-Produção Francisco Manso / RTP, 2004.
[xvii] Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 193
[xviii] «A Devastação em Alenquer – Um Apelo do Presidente da Câmara Daquela Vila» in Jornal República, 28 Novembro de 1967
[xix] Emanuel Rego Gomes, “A vila de Alenquer pelas Vidas do seu Rio”, tese de mestrado em Arquitectura, ISCTE-IUL Instituto Universitário de Lisboa, 2017, p. 208.
[xx] Jorge Wemans, estudante liceal, afirma: «E, por todo o lado, lama, montanhas de lama, sempre mais lama.» in Os “miúdos” nas cheias. Pública 23-XI-1997, p. 56.
[xxi] Maria da Conceição Moita, entrevista a 15 de Janeiro de 2007, citação in António Araújo, «Cheias de 1967. 50 anos.».
[xxii] Alexandre Silva baseando-se no estudo de ALAMBI - Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer: http://www.fundamental-diario.pt/2017/11/11/alenquer-seca-extrema-assinala-meio-seculo-cheias-catastroficas-centenas-mortos/
[xxiii] https://saladainquietacao.wordpress.com/2000/06/01/rio-alenquer-nao-e-facil-ser-se-peixe/
[xxiv] Deonilde Lourenço (texto) e Antonieta Duarte (dossier técnico), «Tarifas da água mais caras na maioria dos municípios com concessões», 25 junho 2018.
https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/agua/noticias/tarifas-da-agua-mais-caras-na-maioria-dos-municipios-com-concessoes
[xxv] Tarifas: água, lixo e diferenças entre municípios, 28 junho 2017.
https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/agua/noticias/tarifas-agua-lixo-e-diferencas-entre-municipios/disparidades-nas-tarifas